Diploma de jornalista x Exame de Ordem do advogado

Abaixo, a opinião-protesto do professor e jornalista Francisco Duarte, corroborada pelo blogueiro, e, mais abaixo, o texto de autoria de Werbert Benigno de Oliveira Moura a respeito do tema:

Abaixo o exame de ordem!
Abaixo a exigência do diploma para ser advogado!
Afinal, os iluminados bacharéis em direito do STF já decidiram que para ser jornalista não é preciso formação, e já prenunciaram que para outras profissões também será desnecessário, então por que o mesmo princípio não pode se aplicar à advocacia, ao direito??...
Eu, por exemplo, me acho mais preparado que muitos advogados que, como o autor do texto abaixo, comete erros crassos e agride à gramática sme dó nem piedade!!
Assim, repitamos: abaixo o exame da ordem!! Abaixo a exigência do diploma para ser advogado!!
Eu posso me defender e defender aos outros sem cobrar nada por isso!! Quero esse direito que me é inerente!! Quero esse direito que é inerente à pessoa humana!! Quero o meu direito de eu mesmo me defender, mesmo correndo o risco de me prejudicar!! Se eu me prejudicar, o problema é meu, mas eu quero o meu direito!! Eu quero o meu direito!!

Por Werbert Benigno de Oliveira Moura*

Dia 25 de Outubro de 2009. Data que vai ficar marcada para sempre em minha mente e na mente de muitos colegas bacharéis que, como eu, se submeteram ao Exame da Ordem 2009.2 e optaram por Direito do Trabalho.

Naquele dia ao abrir o caderno da prova, me deparei com aquele nome... “José”. Ao ler a questão, tentei seguir as orientações que os cursinhos pelos quais estudei me ensinaram: “primeiro identifique a peça, depois vá direto para as questões”, disse um professor de um desses cursinhos.

Tentei fazer o que eles me orientaram, mas um magnetismo me atraía para aquela questão... duas horas se passaram e nada, não conseguia decidir se José tinha ou não estabilidade, se já tinha ou não gozado suas férias, se aquele auxílio doença era ou não acidentário ou ainda se provinha de doença decorrente do trabalho.

Uma coisa tinha certeza naquele momento, para qualquer lado que seguisse teria que necessariamente, inventar dados, presumir algo que a questão não identificava e que não trazia com clareza. Não hesitei, vou fazer o melhor para o meu cliente. Optei por inquérito judicial cumulado com consignação em pagamento. Não tinha dúvida, tinha acertado a peça, não poderia ser diferente, José era estável e não poderia ser dispensado de qualquer forma. Afinal, a empresa estava preocupada justamente com a sua rescisão, com baixa na CTPS e conseqüentemente com a mora.

Terminei a prova aos 45 minutos do segundo tempo. Quando saí de sala, comecei a observar alguns colegas afirmando e argumentando: “Era um Inquérito Judicial dizia uma menina que saiu da sala vizinha; outro disse não! Na verdade era uma RT, tava na cara. Aí chegou a terceira e disse que tinha feito ACP... vocês não viram a palavra mora... argumentava”.

Depois daquela cena não raciocinei mais, ninguém sabia dizer ao certo qual a peça mais adequada para aquele problema. Sinceramente, queria descobrir o porquê que eu não poderia acertar um simples problema de uma prova de exame de ordem, prova esta que passei noites estudando para conseguir enfim, exercer a profissão tão sonhada desde os meus 11 anos. Ser advogado.

Passei a noite arrasado. Não consegui comer, assistir televisão, enfim só pensava em “José”. Aí veio a parte mais frustrante; familiares que acreditavam em mim e na minha capacidade, ligaram fazendo perguntas que até hoje não saíram de meus ouvidos: “como foi à prova... já podemos chamá-lo de advogado?”.

Os dias foram passando, a angustia foi aumentando, a casa da justiça não divulgava uma nota sequer sobre o meu problema. Achava que estava só. Buscava auxílio nos blogs especializados sobre o assunto. Não queria acreditar, que a resposta correta, era ACP. Mais aí apareceu uma luz no fim do túnel. Jovens irresignados com a questão começaram a se movimentar, se uniram em prol de uma causa. A esperança naquele momento começou a ressurgir. Assinei o manifesto, meu número foi o 292.

Neste espaço reencontrei não só “José”, mais Alexandre, Vanessinha, Rafaela, Fausto, Aline, J. Tanios, Carol, Thiago... Hoje somos mais de dois mil lutando por uma causa maior, cada um com sua parcela de contribuição: uma conversa com um amigo influente, um pedido de ajuda, um contato com os meios de comunicação. Como lema adotou-se o “vamo q vamo”, assim mesmo, porque nossos encontros são virtuais e além do que estamos treinando para recursos administrativos que não podem ultrapassar os “mil caracteres”.

Já nos taxaram de tudo neste um mês de luta. Burros, egoístas, de pessoas sem qualificação, de bachareizinhos....

De tudo o que ouvi e li o que mais me marcou foi o que um conselheiro da OAB/DF, entrevistado por um advogado especialista em exame de ordem, disse: “OAB não vai anular prova alguma, em que pese algumas solicitações de alguns presidentes de seccionais. A Ordem viu o movimento contra a prova trabalhista como um desafio à legitimidade do Exame e jamais permitirá que sua autoridade seja questionada.”

Data vênia, senhor conselheiro, nós, membros do movimento, em nenhum momento estamos questionando a legitimidade do Exame de Ordem. Estamos sim, lutando para que uma questão mal formulada, seja anulada. Tudo em nome da mais lídima justiça. Simples assim.

Ao ler as palavras daquele conselheiro me lembrei dos anos negros da ditadura, mais precisamente 1968, quando o deputado federal Márcio Moreira Alves, proferiu um discurso, pedindo ao povo brasileiro que se manifestasse, boicotando as festividades do dia 07 de setembro. Naquela época o governo solicitou ao congresso que licenciasse aquele deputado, para que o mesmo fosse processado. Como isto não ocorreu, o governo militar baixou o AI 5, fechando o congresso, tudo isto para não ter a sua “legitimidade e autoridade questionada”.

Uma coisa é certa, não devemos ter este pensamento, pois ele encontra-se em um liame muito próximo do autoritarismo e a história provou quem estava certo. Com certeza não era o governo.

Por fim, estamos aqui na batalha, vencendo nossos próprios medos, lutando por justiça e, crendo que no dia 04 de dezembro de 2009, nove dias antes do AI 5 completar 41 anos, um conselho formado por homens e mulheres da justiça, entenda de uma vez por todas que, o que o movimento pleiteia, é simples, a anulação da questão prático profissional, por entender que “para uma pergunta errada, não existe resposta certa”.

* Bacharel em Direito – Prós graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública, atualmente é Presidente da Comissão de Gerenciamento e Execução de Contratos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte