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O Conselho Municipal de Cultura (CMC) realizou na última segunda-feira (23), a 14a reunião ordinária na sede da Fundação Cultural Capitania das Artes, quando foram aprovadas várias resoluções. A primeira delas destina a Escola Municipal de Ballet Professor Roosevelt Pimenta e seus respectivos projetos de dança o faturamento da mensalidade dos alunos. Antes, as mensalidades eram depositadas na conta única da Prefeitura. Os projetos de dança e a prestação de contas da escola serão previamente analisados e aprovados pelo CMC.
As demais resoluções se referem aos tombamentos de prédios antigos. Um deles é o Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura Municipal do Natal. O prédio do Palácio Felipe Camarão foi construído no ano de 1922, pelo construtor Miguel Micussi, sendo inaugurado no mesmo ano no dia 7 de setembro, marcando o Centenário da Independência do Brasil, na administração do governador Antônio José de Melo e Souza (1920-1924) e do intendente municipal Teodósio Paiva. Antes, havia no local um casarão de linhas coloniais onde funcionava a Presidência da Intendência Municipal. A sede da Prefeitura recebeu o nome de “Palácio Felipe Camarão” através da Lei 359/A, de 1955, em homenagem ao índio Poti, que era o chefe dos Potiguares, tribo que habitava as margens do Rio Potengi.
O segundo tombamento foi do Colégio Estadual Atheneu Norteriograndense, que foi fundado no século XIX, época em que o Brasil era uma Monarquia, pelo então Presidente da Província, Basílio Quaresma Torreão, que também foi o seu Primeiro Diretor-Geral. O Atheneu é a mais antiga e tradicional Instituição Escolar brasileira, fundado antes mesmo do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. Pelo Atheneu passaram figuras ilustres do Estado, como Ferreira Itajubá, Juvenal Lamartine, Café Filho, Aluízio Alves, Cortez Pereira, Garibaldi Alves Filho, Geraldo Melo e José Agripino.
Durante a reunião, os conselheiros receberam a visita de representantes do IPHAN e da Unesco para tratar da inclusão de Natal no Fundo de Imóveis Privados, que faz parte do PAC das Cidades Históricas. E tem como objetivo financiar a preservação arqutetônica de prédios históricos. A princípio o programa irá contemplar os prédios da Ribeira e de Cidade Alta.
A reunião ordinária do CMC também distribuiu os 42 projetos inscritos no Fundo de Incentivo à Cultura - FIC entre os membros do Conselho para serem analisados. "No dia 10 de setembro próximo, os conselherios irão dar os pareceres finais nos projetos contemplados" adianta Amaury Júnior, secretário executivo do Conselho Municipal de Cultura. A lista dos projetos escolhidos será publicada em seguida no Diário Oficial do Município.
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