Artistas em prol dos direitos autorais

Mais de 300 artistas participarão da criação do Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais, manifestando sua posição contrária em relação à proposta do MinC.

São Paulo, 9 de abril de 2010 - Com uma posição contrária à revisão da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e outras 23 entidades reunirão a classe artística para homologar a criação do Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). O objetivo é mostrar que a nova regulamentação eleva o risco de estatização dos direitos autorais e do sistema de arrecadação. A manifestação acontecerá na próxima segunda-feira (12), às 18h, no Espaço Cultural Juca Chaves, no Teatro Extra Itaim. Os cantores Paulo Ricardo, Danilo Caymmi, Walter Franco e Juca Chaves são alguns dos artistas que estarão presentes.

A criação do CNCDA é uma ação política e deve ajudar na definição de futuras estratégias contra a estatização dos direitos autorais. O presidente da Abramus, Roberto Mello, classifica a manifestação como uma oportunidade única que envolve todos os setores do direito autoral. “Por meio dessa iniciativa, pretendemos mobilizar os criadores de todas as áreas para reivindicar seus desejos e buscar a manutenção de seus direitos. Há toda uma cadeia de profissionais que dependem dessa remuneração”, explica.

Com a nova lei, o MinC prevê maior participação do Estado através da criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA). O órgão deve mediar os conflitos no mercado, além de estabelecer preço, regulamentar cobrança e fiscalizar a atividade das sociedades de autores. São características que, segundo Mello, apontam para a estatização. “É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado”, afirma o dirigente.

Outra alegação do MinC faz referência à adequação da lei ao novo mundo digital, já que ela foi promulgada quando o alcance da internet era mínimo e não havia escala em iPods, CDs e DVDs. Essa justificativa é rebatida pelo presidente da Abramus. “A lei é novíssima, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1998, tem pouco mais de 10 anos e contempla todos os meios digitais”, finaliza Mello.

(enviado pelo compositor Romildo Soares, via email)