Das leis de incentivo à cultura

Caetano Veloso teve negado, recentemente, o pedido de captação de patrocínio pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) - entidade que analisa os projetos aspirantes ao benefício da Lei Rouanet. A turnê do baiano tropicalista apresentou custo de R$ 2 milhões. O argumento usado pela Cnic é de que o projeto de 22 shows pelo Brasil é comercialmente viável pelo valor das bilheterias.

O episódio evidencia a urgência de reformulação nos incentivos fiscais à cultura. O argumento usado pela Cnic é verdadeiro, mas infelizmente, ilegal. De acordo com as regras da Lei Rouanet, o patrocínio à turnê está enquadrado nas diretrizes da Lei. E pelo status midiático conquistado por Caetano, é praticamente certo o apoio da iniciativa privada, que vê em projetos como este o retorno públicitário esperado.

Em contrapartida estão projetos de valor indispensável à cultura nacional, como o financiamento às manifestações folclóricas, mas inexpressivos comercialmente às empresas e, por consequência, à margem das possibilidades do benefício fiscal das leis de incentivo. Esse retrato se manifesta nas três esferas de governo. É ainda mais grave quando sequer há fundos de cultura, geralmente fragilizados pela falta de recursos.

No Rio Grande do Norte, as leis de incentivo cultural Câmara Cascudo (do Estado) e Djalma Maranhão (do município), refletem as mesmas problemáticas. No âmbito do Estado, 80% dos R$ 4 milhões de renúncia fiscal oferecidos são captados por cerca de cinco projetos de apelo midiático notório, como festivais de música para milhares de pessoas. Os outros proponentes lutam em vão e contra o prazo estabelecido para captação de recursos junto às empresas.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão passou por regulamentações recentes que procuraram eliminar entraves burocráticos para captação de recursos pelos produtores culturais e artistas. A intenção de promover encontros entre empresários e produtores pretende reverter a sintomática estatística de um terço dos projetos aprovados caírem sem patrocínio empresarial. Uma minuta está em votação na Câmara Municipal para que as sobras dos recursos da renúncia sejam depositadas em um Fundo Municipal de Cultura a ser criado.

Se reformulações nas diretrizes das leis de incentivo à cultura são urgentes para a democratização e fortalecimento da nossa cultura, também se faz necessário novas alternativas de obtenção de recursos. Como a ampliação do perfil das empresas patrocinadoras no uso da lei. Isso poderia ser alcançado com uma alíquota superior aos 4% do Imposto de Renda (para a Lei Rouanet) ou os 2% (para as leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão).

Antes de tudo é preciso iniciar o debate local para estas mudanças, como está em voga no plano nacional. O mundo da cultura caminha a passos lerdos, aquém dos avanços conquistados em outros setores, já com políticas alicerçadas e prontas a alcançarem um desenvolvimento sustentável. O PIB cultural precisa entrar em cena. E que abram as cortinas já.