Quis superar o assunto posto que parecia definitivo. Até já me comemorava o ganho do pagamento sindical descontado no contracheque todo ano. Mas uma alma caridosa destes partidos dito de trabalhadores resolveu botar lenha nova no assunto. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou hoje (18) que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.
"Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou.
Miro considera possível suplantar a decisão tomada ontem (17) pelo STF, que aboliu a necessidade de diploma universitário para exercer a profissão de jornalista, pela via legislativa dentro da discussão constitucional.
"Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", disse.
Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões. Ele citou como exemplo a advocacia. "Os advogados, antigamente, para atuar nos tribunais, não precisavam de diploma. Depois, havia o diploma, mas não o exame da Ordem. Em seguida, além do diploma, passou a ser necessária uma prova duríssima na OAB", explicou Miro.
(com informações da Folha Online)
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