Plano Nacional de Cultura

O STF já julgou. É a última instância da bagunça. Não tem mais jeito. Essa discussão em torno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo deveria ter sido travado antes. Somos mesmo meros cozinheiros da palavra. Agora, depois da canetada do vingativo Gilmar Mendes, um pouco mais sem tempero.

Vamos ao que interessa ao momento.

A deputada Fátima Bezerra apresentou ontem (17) um resumo do relatório preliminar sobre o projeto que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC). Foi destacado que o Plano definirá as diretrizes das políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos. O resumo foi apresentado durante o evento A cultura no centro da agenda do país, realizado pelo Ministério da Cultura e a Frente Parlamentar da Cultura, no auditório da TV Câmara.

A deputada disse que pretende apresentar seu parecer definitivo ao projeto do Plano no início do mês de agosto. “Pretendemos apresentar uma versão definitiva do parecer no mês de agosto e tão logo o mesmo seja aprovado, esperamos iniciar um amplo trabalho de divulgação do PNC que culminará, no próximo ano, com a realização da II Conferência Nacional de Cultura”, ressaltou.

Diretrizes - Segundo a deputada Fátima, em se tratando de um plano a ser cumprido no prazo de dez anos, o PNC traz um conjunto de objetivos e ações encampados em cinco diretrizes básicas: Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais; Proteger e promover a diversidade das expressões culturais e linguagens artísticas; Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural; Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.

Monitoramento - No projeto substitutivo que será apresentado pela deputada Fátima em agosto, o monitoramento do Plano Nacional de Cultura será feito por um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, a ser desenvolvido pelo Ministério da Cultura, a fim de fornecer subsídios para avaliação do Plano. Segundo a parlamentar, serão realizadas revisões periódicas do Plano para corrigir possíveis distorções. A primeira avaliação será realizada após quatro anos da promulgação da lei. Outra novidade no parecer prévio da deputada é que o Poder Legislativo também acompanhará o processo de avaliação do PNC por meio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal.

Planos estaduais, municipais e setoriais - Além do Plano Nacional de Cultura, segundo Fátima Bezerra, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar planos correspondentes ao nacional. Serão também elaborados planos setoriais, que contemplem as identidades culturais, as expressões culturais e as linguagens artísticas.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, fez uma avaliação da consulta pública sobre a reforma da Lei Rouanet (Lei 8.313) e falou da importância da aprovação de leis de incentivo ao desenvolvimento da cultura do país. Na ocasião, também foi apresentado o relatório preliminar da proposta de emenda constitucional (PEC 150) que destina recursos dos orçamentos da União, estados e municípios para a área cultural.

Participaram do evento secretários de Cultura de vários estados, produtores, gestores culturais, artistas, militantes e simpatizantes da Cultura. Do Rio Grande do Norte, estava presente o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto. Entre outros artistas presentes, destacaram-se o cantor e compositor Chico César, recém empossado secretário municipal de Cultura de João Pessoa, e o carnavalesco, Joãozinho Trinta.