Substitutivo da Lei Rouanet foi entregue hoje

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de projeto da Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei Rouanet (8.313, de 1991). A deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão, participou do ato.

O texto prevê a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído com recursos federais. Segundo Ferreira, o fundo contará com o investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento a projetos culturais.

O ministro afirmou que a mudança vai garantir maior controle social e oferecer um aporte direto de recursos, eliminando a etapa de busca por patrocinador. "O fundo é direto na veia. Aprovado o projeto, o produtor recebe o dinheiro", disse ele, ao apresentar a proposta na Comissão de Educação e Cultura.

Questionado se essa mudança não vai desestimular as empresas a conceder patrocínio, o ministro afirmou que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos.

Segundo Ferreira, as mudanças são essenciais para ampliar os recursos e o acesso à cultura em todo o país. “Mais de 60% dos recursos da atual Lei Rouanet ficam concentrados em apenas duas cidades (Rio e São Paulo) e metade beneficia apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento”, disse Juca.

O projeto de lei resulta de debates e estudos que o Ministério da Cultura promove desde 2003. Nos últimos meses, o texto foi submetido a consulta pública na internet, e foram realizados debates em 19 capitais.