Protesto contra a lei de direitos autorais

* Bom destacar que o texto abaixo foi enviado pela assessoria de imprensa que presta serviço ao ECAD.

Nesta semana, artistas se reuniram na Sala Baden Powell, no Rio de Janeiro, para protestar contra a iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) de alterar a atual lei de direitos autorais brasileira (9.610/98). Entre os artistas presentes estiveram Sandra de Sá, Rick (da dupla Rick e Renner), Danilo Caymmi, Fernando Brant, Nei Lopes, Pery Ribeiro, João Roberto Kelly, Silvio Cesar, Walter Franco, Billy Blanco, Doris Monteiro, Carlos José, Selma Reis, Altair Veloso, Joelma, Helen de Lima, Paulinho Rezende, Tchê do Swingue, Lady Francisco, Humberto Tavares, Paulo Cesar Feital, Genaro da Bahia, Zé Bahiano, Chico Xavier, entre outros. Robin Gibb, do grupo Bee Gees, e presidente da CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores), enviou, via vídeo, sua solidariedade aos artistas brasileiros, manifestando-se contra as iniciativas do Ministério da Cultura do Brasil em interferir na gestão dos direitos dos artistas brasileiros. A CISAC representa em todo o mundo cerca de 2,5 milhões de autores.

O evento também contou com a presença de outros representantes do segmento cultural como a professora Silmara Chinelatto, Professora de Direitos Autorais da USP, Dalton Morato, advogado da Associação Brasileira de Direito Reprográficos, o produtor, pesquisador e historiador da MPB, Ricardo Cravo Albin, e alguns dirigentes de sociedades de direito autoral.

A iniciativa do MinC causou polêmica na classe artística, principalmente por dar ao Ministério o poder de decidir sobre a utilização das obras artísticas. Assim, quando um titular de direito vetar a utilização de uma música de sua propriedade, o MinC terá o poder de decidir, em nome do “acesso à cultura”, pela utilização e pela o pagamento dos direitos será feito ao Ministério. Os artistas explicaram que não são contra a disseminação da cultura. Mas consideram que esta é uma obrigação do Estado, e foram taxativos ao afirmarem que isso deve ser feito através de políticas públicas que não prejudiquem os seus direitos autorais, tão duramente conquistados e preservados na lei que se encontra vigente.

Os artistas que participaram do encontro foram unânimes no combate à proposta de ingerência do Governo. “Só quero colocar meu trabalho onde acredito e quero ter o direito de receber por isso. A proposta do MinC é uma ditadura, autoritária demais”, afirmou Selma Reis, atriz e cantora. Para Sandra de Sá, a principal questão a ser discutida foi o fato do Ministério não ter consultado a classe artística. Indignada, a cantora pediu desculpas, mas desabafou: “A classe artística tem que se unir! Temos que ir a Brasília defender nossos direitos e dizer ao Ministro que a classe artística nunca pediu ao Governo que a gestão de direitos autorais fosse mudada. "

De acordo com Dalton Morato, não existe lei no mundo que traga penalidades ao autor como as prescritas na proposta do MinC. “É uma lei cara-de-pau”, afirmou. Para outra especialista no assunto, Dra. Silmara Chinelatto, o projeto de lei do MinC não trata o artista como um trabalhador, o que é de se admirar quando o presidente da República é do Partido dos Trabalhadores. “Quem compensará o autor pelo acesso à cultura?”, indagou.

“O Ministério da Cultura teve sete anos para elaborar o projeto de lei e agora nos dá 45 dias para análise e manifestações. Esse Ministério é fascista”, relatou o compositor Fernando Brant, afirmando que o projeto é fundamentalmente inconstitucional. Danilo Caymmi compartilha do mesmo pensamento. “O Projeto de Lei do MinC é ideológico, radical e contra a liberdade de expressão. Os que dependem da execução pública de suas músicas serão os mais prejudicados”, posicionou-se. “Todos nós somos donos de nós mesmos. Somos amparados pela Constituição. Temos que fazer valer os nossos direitos. Não é o governo que manda na gente”, manifestou-se Rick, da dupla sertaneja Rick e Renner. O sambista Nei Lopes traçou um comparativo entre o projeto de lei atual e a forma em que a lei de 1998 foi implementada. “A lei autoral em vigor foi discutida por anos, foi um debate prolongado e que ouviu toda a classe artística, o que não ocorre no presente momento”.

A conclusão da classe é que o anteprojeto de lei não foi feito em benefício dos artistas, mas a favor de provedores de sinais de conteúdo e daqueles que utilizam a música para benefício de seu próprio negócio, resistindo ao pagamento do direito autoral. Indignados, os artistas também afirmam que as alterações propostas violam a Constituição Federal, os Tratados e Convenções Internacionais firmados para o Brasil, além da Convenção Universal dos Direitos Humanos. “O mais importante dessa questão é que nenhum artista foi consultado. O Projeto de Lei é um desrespeito a todos àqueles que trabalham com direito autoral. Sou do tempo em que só existiam três sociedades de música. Conquistamos tudo palmo a palmo, a sangue e a suor”, relembrou João Roberto Kelly, famoso compositor de marchinhas carnavalescas. “O MinC quer brincar com a lei. O Projeto de Lei está mal colocado e sem embasamento jurídico e de vida”, completou. “A inadimplência é muito séria. Diante desta proposta do MinC, que está contra os autores, proponho que o próprio Ministério da Cultura seja extinto”, sintetizou o músico e compositor Billy Blanco.

O evento não poderia terminar de outra maneira a não ser com música. A cantora Joelma transformou em canção a indignação dos artistas presentes. “Tira a mão do meu direito / quem anda direito sou eu/ tira a mão do meu dinheiro / quem manda nele sou eu”. Também houve apresentação da cantora Morana, que participa do projeto “MPB nas escolas”, do Instituto Cravo Albin e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, levando a crianças e adolescentes a história da música brasileira em versão cantada. A apresentação terminou com “palhinha” de Sandra de Sá e Joelma, com a interpretação de “Carinhoso”, de Braguinha e Pixinguinha.