Direitos autorais desrespeitados

Nazareno Vieira: Após 50 anos de composição, ainda busca emprego.

Compositores potiguares reclamam falta de fiscalização e critérios da representação local do Ecad

Se você cria uma ferramenta útil às pessoas e registra a patente em cartório, o retorno financeiro é garantido – a cada compra do produto, um percentual chega ao seu bolso. Com o músico ou artista em geral é diferente, pelo menos em pequenas capitais. A patente do músico é o direito autoral. E o responsável pela arrecadação desses direitos autorais é o ECAD. Nos grandes centros da música, os escritórios fiscalizam as execuções das músicas em casas de show, bares, rádios e repassam o dinheiro a músicos célebres: Roberto Carlos, Caetano Veloso... Em estados sem representação efetiva do ECAD, a exemplo do Rio Grande do Norte, compositores ficam à mercê de couvert artístico ou da ação inescrupulosa de fiscais corruptos da instituição.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é instituição privada sem fins lucrativos, de acordo com lei federal e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira. No entanto, produtores e músicos põem em xeque esse princípio, sobretudo em âmbito local onde falta um escritório central para fiscalização adequada às execuções das composições dos letristas e músicos potiguares. A fiscalização – quando há – se limita à cobrança de valores negociados entre proprietários de estabelecimentos comerciais e fiscais, sem qualquer critério. São valores que giram normalmente entre R$ 150 e R$ 300 aos bares, hotéis e restaurantes que promovem música ao vivo com artistas locais. E absolutamente nada é repassado ao músico.

A forma correta, segundo versa a Lei dos Direitos Autorais, seria o pagamento de R$ 40 para cada composição executada, desde que ela seja registrada em gravação. Se essa música toca dez vezes na rádio, por exemplo, o compositor deveria receber R$ 400 ao fim do mês. Se um cantor interpreta uma composição de Pedrinho Mendes em um bar, restaurante, o ECAD deveria repassar R$ 40 reais ao compositor. Nada disso acontece no Rio Grande do Norte. Apenas a cobrança por fiscais do ECAD de taxas negociadas feito mercado negro junto aos donos dos estabelecimentos. E os músicos se perguntam: se o dinheiro não chega para nós, para onde vai?

A maioria dos compositores e produtores prefere o anonimato com medo da marcação do ECAD em casas de shows onde trabalham. “É um absurdo o que acontece. Melhor eu nem reclamar porque ficou negociado apenas em R$ 140 a taxa cobrada. Se reclamar eles podem aumentar”, pondera um produtor. Bandas independentes com trabalho autoral reclamam da cobrança indevida de fiscais do ECAD. Segundo a lei, elas estão isentas de pagamento, cabendo a responsabilidade ao proprietário do estabelecimento onde ela se apresenta. Uma ainda sofreu deboche cheio de gargalhadas de um fiscal do ECAD – via Twitter – após efetuar o pagamento mediante pressão do fiscal.

Sem retorno financeiro, praticamente todos sobrevivem de outras profissões e têm nos shows noturnos em bares e restaurantes um complemento salarial a partir do couvert artístico ou cachê em torno de R$ 100 a R$ 150 por noite. Nem mesmo a única rádio que toca música potiguar repassa direitos autorais aos músicos. “Ela é Federal; o governo não paga. Mesmo assim, só há cinco capitais no país dotadas de rádio escuta do ECAD. Elas passam o dia escutando as músicas em todas as emissoras do estado, registram e pagam os direitos. Se minha música tocar hoje em São Paulo eu recebo aqui depois de 30 dias, porque lá eles fiscalizam”, reclama o compositor potiguar Nazareno Vieira.

Nazareno reclama da necessidade de buscar emprego após cinco décadas de carreira. “O que seria de Babal e Mirabô sem o emprego na Fundação José Augusto? Somos compositores que trabalhamos uma composição mais refinada. Há os que fazem música para carnaval, são joão, os cantores de forró que conseguem dinheiro nessas épocas. Nós, não. Fazemos shows prives em restaurantes e convidamos amigos para comparecerem. O povão não escuta esse tipo de música. Nossa renda deveria vir das nossas composições”. E exemplifica: “Veja: um talento como Kiko Chagas não consegue sobreviver apenas da música. É assim que perdemos nossos principais valores”.

Fernando Luiz: “Nunca recebi nada”
Um dos nossos principais compositores nunca recebeu um centavo do ECAD. Autor do sucesso nacional Garotinha, Fernando Luiz ainda pondera: “Prefiro ser amigo deles porque não sei como lutar contra”. O compositor também foi vítima de “insinuações” de fiscais para que fossem pagas taxas indevidas, no caso, durante o projeto Show das Comunidades – evento aberto ao público, portanto, sem cobrança de ingresso e isento de taxas do ECAD. “Perguntaram se eu havia pago ao ECAD. Justifiquei que o show era gratuito, isento”. E acrescenta: “Preferi encarar a abordagem como insinuação”.

Fernando Luiz sempre pagou – com valores negociados – o ECAD em show cobrados. “Até para evitar interdição, mas nunca recebi nada em troca”. Segundo o compositor, o único repasse conseguido foi quando era contratado de gravadora. “Quando Garotinha foi sucesso, recebi. Isso porque a gravadora repassava ao ECAD. Desde que me tornei independente, nunca mais”. Fernando disse ainda que a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) repassa “alguma coisa” quando sua música é regravada por alguém. “Mas de execução, continuo sem receber nada”.

O ECAD é administrado por nove associações, as quais os músicos são filiados. O Escritório arrecada os direitos autorais e repassa às associações, responsáveis pelo pagamento dos compositores. A reportagem tentou contato com o escritório do ECAD no Rio de Janeiro. A assessoria de imprensa ficou de retornar a ligação e sumiu.

Dorgival Dantas entre os maiores arrecadadores
O repasse nacional em 2009 atingiu R$ 318 milhões – aumento de 17,06% em relação ao ano anterior. O compositor Victor Chaves, da dupla Victor e Leo foi quem mais recebeu direitos autorais, seguido por Roberto Carlos, Caetano Veloso, Rick (da dupla Rick e Renner), Erasmo Carlos, Nando Reis e Djavan. O potiguar Dorgival Dantas foi o oitavo compositor a receber mais direitos autorais em 2009. A música Praieiro (de Manno Góes, da banda Jamil e Uma Noites) foi a mais executada, seguida de Pode Chorar, de Dorgival.

Para o 5º autor com mais rendimento referente a shows no ano de 2009, Durval Lelys, “há mais de quinze anos meu nome faz parte da relação dos maiores arrecadadores de direitos autorais em shows. Comecei a fazer todo o repertório e mandar imediatamente para o Ecad. É o órgão que realmente estará sempre olhando pelo reconhecimento das minhas obras”.

Autores com maior rendimento (2009)
1º - VICTOR CHAVES
2º - ROBERTO CARLOS
3º - CAETANO VELOSO
4º - RICK (DA DUPLA RICK E RENNER)
5º - ERASMO CARLOS
6º - NANDO REIS
7º - DJAVAN
8º - DORGIVAL DANTAS
9º - HERBERT VIANNA
10º - JORGE BEN JOR
11º - CARLINHOS BROWN
12º - MANNO GÓES
13º - SOROCABA
14º - GILBERTO GIL
15º - PINOCHIO
16º - DURVAL LELYS
17º - BRUNO (DA DUPLA BRUNO E MARRONE)
18º - LULU SANTOS
19º - VINÍCIUS DE MORAES
20º - CHICO BUARQUE

Músicas mais executadas (2009)
1ª Praieiro – Manno Góes
2ª Pode chorar – Dorgival Dantas
3ª 100% você – Alexandre Peixe/Beto Garrido
4ª Beber, cair e levantar – Thiago Basso/Bruno Caliman/Marcelo Marrone
5ª Quebra aê – Durval Lelys
6ª A fila andou - Alexandre Peixe/Beto Garrido
7ª País tropical – Jorge Ben Jor
8ª Cadê Dalila – Carlinhos Brown/Alaim Tavares
9ª Borboletas – Victor Chaves
10ª Chupa que é de uva – Elvis Pires/Rodrigo Mell

Ranking de shows (2009)
1º VICTOR CHAVES
2º MADONNA
3º ELTON JOHN
4º ONION M
5º DURVAL LELYS
6º CARLINHOS BROWN
7º HARRIS (GB1) STEVE
8º MANNO GÓES
9º JORGE BEN JOR
10º ROBERTO CARLOS