Está decretado e publicado no Diário Oficial do Município da quinta-feira (20), o Decreto 9.076 que regulamenta o Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) que foi instituído pela Lei Nº. 4.838, de 09 de julho de 1997, mas só agora foi regulamentado.
O Fundo de Incentivo à Cultura, de natureza contábil e financeira, tem por objetivo promover a produção cultural da Cidade, exclusivamente através de bens culturais públicos, bem como viabilizar ações de interesse coletivo dos diversos segmentos da cultura.
Os projetos beneficiados pelo FIC não poderão ser comercializados. O Fundo de Incentivo à Cultura será gerenciado pelo Conselho Municipal de Cultura, a quem cabe decidir sobre sua aplicação, acompanhando e fiscalizando a execução de projetos aprovados pelo mesmo.
Amaury Júnior, secretário executivo do Conselho, disse que em 30 dias será publicado o edital 2010 do FIC, destinando a verba de R$ 200 mil com base na dotação estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Há 2 horas
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