Renúncia fiscal aos artistas

A renúncia fiscal à lei de incentivo à cultura Câmara Cascudo, anunciada semana passada pela governadora Wilma de Faria pareceu aquela espera pela divulgação do novo reajuste na taxa de juros pelo Banco Central. Vieram os mesmos R$ 4 milhões dos últimos sete anos. À época, início da lei, produtores desconheciam o conteúdo legislativo, empresas desconfiavam do benefício e artistas permaneciam desamparados. Resumo: o dinheiro sobrava. O tempo passa e a poupança Bamerindus da Fundação José Gugu continua com o mesmo valor e teor, claramente ultrapassados.

Talvez o maior beneficiado nestes quase dez anos de implantação da lei, o produtor Jomardo Jomas – idealizador do Mada – estima que o valor ideal da renúncia fiscal hoje seria de R$ 8 milhões, desde que acompanhasse mudanças na lei, como criação de novas taxas de desconto de ICMS conforme o tamanho da empresa. Seria uma forma de incentivo às empresas de pequeno e médio porte participarem da cultura potiguar. Da forma como está, quem se “atreve” a patrocinar a cultura são as grandes empresas cujos 2% de desconto do ICMS significam recursos vultosos e compensatórios ao patrocínio.

O que tem ocorrido nos últimos anos é a concentração de 80% dos R$ 4 milhões para cinco ou seis projetos. Só o Mada e o Circo da Luz abocanham juntos quase R$ 1 milhão. Isso porque são projetos grandes, de forte apelo midiático e retorno publicitário – exatamente o que as empresas querem. Ou qual a vantagem para uma empresa como a Cosern patrocinar a reedição de um grande livro? Com isso, projetos menores e de importância cultural e social imprescindíveis ficam sequer com a cereja do bolo. Alguns recebem o pirulito por alguns anos e, quando menos espera, o garoto malvado toma o doce da criança porque ela, em tenra idade, já deveria ter aprendido a fazer seu próprio pirulito.

Esse semestre a Lei CC segue para a Assembléia Legislativa para discutir mudanças. É a vez dos diletos edis terem a humildade de ouvir a única voz capaz de discernir sobre o assunto naquela casa: Fernando Mineiro. Suas novas propostas, inclusive, estão no site pessoal, como também as modificações pertinentes à Lei Rouanet (federal), que bem poderiam ter efeito cascata por aqui. Seria uma solução para diminuir a dependência dos artistas à iniciativa privada e democratizar mais a distribuição dos recursos. E como seria isso? Por meio do que já se tem cobrado há muito: um fundo de cultura, que tanto no âmbito municipal quanto estadual sequer saíram do ovo. Talvez, só para a próxima páscoa.