Nota de Esclarecimento do MinC

1. A Constituição Federal prevê que parte da Lei Orçamentária da União seja definida pelo Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.

Não procede, portanto, a afirmação de que foi o Ministério da Cultura o responsável pela escolha das instituições para realizar projetos definidos por emenda do senador Gim Argello.

2. O Ministério da Cultura decidiu suspender o andamento de projetos financiados por emendas parlamentares que tiveram suspeitas levantadas por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo.

Desde então, o Ministério da Cultura está apurando o caso e, se for detectado qualquer indício de irregularidade, o processo será encaminhado às autoridades competentes.