“Músicos não têm que temer nada”

Nomes consagrados como Ivan Lins e Agnaldo Timóteo se manifestam em favor da discussão do anteprojeto sobre Direito Autoral. OAB se compromete a analisar o projeto e fazer contribuições

Brasília, 26 de julho de 2010 – Os apoios ao anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral crescem a cada dia. A proposta de Lei foi colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura no dia 14 de junho. Em reunião em São Paulo, foi a vez de Ivan Lins, Agnaldo Timóteo e Luiz Ayrão engrossarem o coro de vozes que defende a mudança na Lei Autoral. Entre os que já se manifestaram a favor do anteprojeto estão também Margareth Menezes, cantora, Jesus Sangalo, irmão e empresário de Ivete Sangalo, J.Veloso, compositor, e Roberto Frejat, cantor, compositor e vocalista do Barão Vermelho.

Ivan Lins, cantor e compositor, iniciou a carreira musical em festivais nos anos 60. Desde então, ele vive de música. Em declaração pública, Lins afirmou que “os músicos não tem que temer nada [com a mudança da lei], pois do lado deles estão discutindo também músicos, compositores e artistas que não têm vínculo nenhum (empregatício ou de qualquer outra ordem de interesse) com o Ecad, nem com as sociedades”.

“Eles são, pois, isentos de qualquer interesse que não seja dar ao músico, ao compositor, ao artista brasileiro o que ele merece. Não estamos declarando guerra a ninguém. Somente queremos ajudar a tornar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais no Brasil”, completa Lins.

Agnaldo Timóteo, músico há 46 anos, iniciou a carreira em programas de calouros em rádios. Ele também pede mudança na dinâmica do Direito Autoral no Brasil. "Quem está satisfeito com a atual situação dos direitos autorais no Brasil? Todo mundo concorda que é preciso mudar."

Luiz Ayrão, músico com 42 de profissão, concorda que é preciso debater o anteprojeto que está em consulta pública. "Artistas famosos não vêm aos debates. Por quê? Se eles não vêm porque recebem muito, tudo bem, é compreensível, porque isso é justo, eles fazem muito e merecem. Mas não podem se colocar contra quem não recebe nada. Se o cidadão vê aqui um artista menos famoso a favor do projeto, vai dizer: mas quem é esse sujeito? Se ele é a favor, e Fulano é contra, eu também sou contra, porque Fulano é mais famoso. É preciso discutir."

OAB também participa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai designar um de seus conselheiros para analisar a proposta do governo federal que modifica a Lei de Direitos Autorais. A intenção é que a entidade contribua com a consulta pública para aperfeiçoamento do anteprojeto, aberta desde 14 de junho. Em encontro com o ministro Juca Ferreira o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, garantiu que será feita uma análise despregada de preconceitos, de forma a deixar o sistema mais justo para todos.

De acordo com o ministro, o esforço dos últimos anos tem sido o de ampliar o acesso à cultura, e uma das ações nesse sentido é o de criar um marco legal para o setor. Atualmente, são dez projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. “No que diz respeito à legislação autoral, nosso objetivo é garantir os direitos do autor e também harmonizá-los com os dos cidadãos e dos investidores da área da cultura”, disse.

Cavalcanti concorda com a visão de harmonização de direitos e que isso deva estar expresso na lei. O tema vem causando polêmica em alguns setores, pela tentativa de equilibrar a lei autoral com outras normas como o Código Civil e a Lei de Defesa da Concorrência. “Essa é uma matéria que toda a sociedade precisa debater. A OAB tem o dever de dar sua contribuição”, afirmou.