Uma Lei ainda imatura

Uma radiografia da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo atesta com unanimidade a necessidade de reformulação da lei já com oito anos de vida. Enquanto a reforma é empurrada com a barriga, o ciclo vicioso do benefício restrito aos grandes eventos tem diminuído nos últimos dois anos. O Festival Mada é das maiores vítimas. O motivo é um pacto entre os conselheiros responsáveis pelo direcionamento dos recursos da Lei em diminuir a porcentagem de incentivo aos projetos contemplados há mais de quatro anos.

A Lei CC permanece baseada em desconto de 2% sobre o ICMS das empresas. O teto da renúncia do Estado é de R$ 4 milhões. Um evento como o Mada recebeu durante pelo menos quatro anos entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Dessa quantia, 20% pagos pela empresa patrocinadora, e 80% pelo Estado, por intermédio da renúncia fiscal de ICMS. O Festival alcançou renome nacional. Lançou músicos e bandas do quilate de Pitty e Detonautas. A programação paralela e gratuita leva cultura à comunidades carentes e incentiva novos projetos culturais, a exemplo do Anima Mundi. Mas após 8 anos refém dos recursos da Lei, a Comissão colocou o projeto no processo de “desmame”.

A Comissão é presidida pelo diretor geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto e formada por quatro representantes do Governo do Estado, e outros quatro da classe artística. Um dos diretores do Cineclube Natal, Nelson Marques, é um deles. “Firmamos pacto para desligamento paulatino desses projetos (o Mada, por exemplo), com corte de 25% da verba a cada ano para democratizar os recursos e incentivar esses projetos a procura de outros incentivos (a exemplo do Festival DoSol, patrocinado via edital nacional). Já são 8 anos pela Lei Estadual”. Nelson Marques afirmou que a decisão do pacto foi aprovada por unanimidade após várias reuniões. “Hoje não se discute mais. É como se fosse cláusula desse comitê formado há dois anos”, enfatiza.

Entrevista – Crispiniano Neto

Quais os pontos mais urgentes de reforma da Lei Câmara Cascudo?
É limitar o valor de cada projeto e o tempo de financiamento. Alguns projetos são beneficiados há 7 ou 8 anos, sem limite de tempo ou teto. A comissão evita. Estabelecemos um pacto interno de desmame. A Lei Augusto dos Anjos, na Paraíba, patrocina 80 projetos com dois milhões de reais. Aqui, os quatro milhões servem a 20 projetos, quase sempre os mesmos. É uma distribuição pouco democratizada.

O Fundo Estadual de Cultura não resolveria o problema? Por que não foi criado?
Tínhamos o projeto. Houve uma revolta do movimento cultural contra. Depois descobrimos que partiu de pessoas já beneficiadas com a Lei. Na verdade, sentimos pouco interesse dos artistas com o Fundo. Mas é um grande caminho. A Lei, copiada da Bahia, tem visão muito “privatista”.

E quanto ao teto da renúncia e necessidade de captação?
Outro problema: o limite de 2% de ICMS é razoável; é grande. O problema é que quando limita em 2%. Se todas as empresas do Estado financiassem projetos culturais seria ótimo. Mas num universo de 8 a 10 mil empresas, apenas 20 ou 30 patrocinam. Uma empresa que lucra R$ 100 mil ao mês, paga R$ 17 mil de ICMS. Os 2% dessa quantia dá R$ 340. É quase nada. Então, esse limite poderia ser aumentado para 10% para que essas pequenas e médias empresas também possam financiar. Veja que 2% do ICMS da Petrobras, da Cosern é significativo. Mas 2% dessa média empresa, não. E fica nesse vício de projetos aprovados pelas mesmas empresas com condições de patrocinar e que poucos artistas têm acesso.

E por que não houve a reforma na Lei?
Começamos o processo de discussão. Faltou conclusão. Deixaremos bons elementos a quem vier. Assim... é ruim por culpa nos outros. Infelizmente não foi possível. Tentamos, criamos os prêmios com R$ 1 milhão em editais – que seria o embrião do Fundo – e até hoje sofremos para pagar esses prêmios. Mas já estou acostumado: a culpa sempre é do gestor.

Dados da Lei Câmara Cascudo (2007 a 2010)

ANO 2007

PROJETOS APROVADOS: 50
PROJETOS CAPTADOS: 34
VALOR CAPTADO (ICMS): R$ 3.998.264,84

ANO 2008

PROJETOS APROVADOS: 35
PROJETOS CAPTADOS: 19
VALOR CAPTADO (ICMS): R$ 2.331.567,32

ANO 2009

PROJETOS APROVADOS: 41
PROJETOS CAPTADOS: 26
VALOR CAPTADO (ICMS): R$ 2.878.824,40

ANO 2010

PROJETOS APROVADOS: 20
PROJETOS CAPTADOS: 33 (ANÁLISE DOS PROJETOS AINDA NAO CONCLUÍDA)
VALOR CAPTADOS (ICMS): R$ 1.857.127,91 (ATÉ HOJE)

Obs: O número de projetos captados em 2010 excede o número de aprovados em razão dos dois anos de prazo para captação. Nesses 33 projetos captados, portanto, estão inclusos projetos de 2008 e 2009.

Dados da FJA

* Publicado neste domingo no Diário de Natal (AQUI)